Apresentação da Emenda de Redação em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
| ERD 1 => PEC 39/2011 | ||||||||||||||||
| Emenda de Redação em Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 39/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Alceu Moreira - MDB/RS | 22/02/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/02/2022 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Redação em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/02/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Redação em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS). | |||||||||||||||