| DVT 8 => MPV 1063/2021 | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 1063/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luizianne Lins - PT/CE | 22/02/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações | ||||||||||||||||
| Nova redação da Ementa | ||||||||||||||||
| NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência das contribuições para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operações. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). | |||||||||||||||
| 08/03/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Publique-se. | |||||||||||||||
| 29/03/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Publique-se. Arquive-se. | |||||||||||||||