| REQ 145/2022 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Apensação | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 5217/2001 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Luisa Canziani - PTB/PR | 21/02/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4510/2019 ao Projeto de Lei nº 5217/2001, por tratarem de matérias correlatas. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 28/03/2022 | Defiro o Requerimento n. 145/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.510/2019 ao Projeto de Lei n. 5.217/2001. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.858/1999, cabeça do bloco do qual faz parte o Projeto de Lei n. 5.217/2001, para incluir o exame pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.858/1999: CCTCI, CTASP, CSPCCO, CSSF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]. | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 21/02/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 145/2022, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4510/2019 ao Projeto de Lei nº 5217/2001, por tratarem de matérias correlatas". | |||||||||||||||||||||||
| 28/03/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o Requerimento n. 145/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.510/2019 ao Projeto de Lei n. 5.217/2001. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.858/1999, cabeça do bloco do qual faz parte o Projeto de Lei n. 5.217/2001, para incluir o exame pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.858/1999: CCTCI, CTASP, CSPCCO, CSSF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]. | |||||||||||||||||||||||
| 28/03/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 29/03/2022 | |||||||||||||||||||||||