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DVT 20 => PL 6299/2002
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 6299/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSD/RJ 21/02/2022
Ementa
Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
21/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Hugo Leal  (PSD/RJ).
08/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se.
29/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Arquive-se.