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RDF 1 => PEC 32/2021
Redação Final
Acessória de:
PEC 32/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Acácio Favacho - PROS/AP 15/02/2022
Ementa
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/02/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).
Tramitação
Data Andamento
15/02/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho  (PROS/AP).