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PL 310/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nereu Crispim - PSL/RS |
17/02/2022 |
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Ementa |
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Proíbe iniciativa de operadoras de telemarketing ativo de estabelecer contato com a chave de acesso de usuário de telefonia sem prévia autorização expressa, específica e individualizada concedida pelo usuário dos serviços de telecomunicações. Estabelece exigências e prescreve medidas para prevenção do uso indevido dos serviços de telecomunicações na prestação dos serviços de telemarketing ativo; estabelece normas gerais de proteção aos direitos básicos do consumidor dos serviços de telecomunicação e de repressão ao uso abusivo do código de acesso telefônico por originadores e operadoras de telemarketing ativo; fixa exigência de comprovação da anuência prévia, individual e específica concedida pelo usuário dos serviços de telefonia como condição para autorizar operadores e prestadores de serviços de telemarketing, televendas, tele serviços, call Centers e equiparados estabelecer contato ativo com a chave de acesso do consumidor para fins de oferta de produtos e serviços realizados por telefone; define crimes e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera as Leis nº 8.078 de1990 e 9.472 de 1997. |
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Indexação |
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_Proibição, empresa, Telemarketing ativo, contato, utilização, número, telefone, consumidor, ausência, autorização. _ Proteção, Direito do consumidor, Prática abusiva, Telemarketing ativo, diretrizes.
_Alteração, Código de Defesa do Consumidor, proibição, publicidade, bens, serviços, telefone, ausência, autorização, consumidor.
_ Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, proibição, divulgação, número, telefone, Usuário de serviços, serviços de Telecomunicações, ausência, autorização. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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14/11/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
03/10/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo.
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 310/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Proíbe iniciativa de operadoras de telemarketing ativo de estabelecer contato com a chave de acesso de usuário de telefonia sem prévia autorização expressa, específica e individualizada concedida pelo usuário dos serviços de telecomunicações. Estabelece exigências e prescreve medidas para prevenção do uso indevido dos serviços de telecomunicações na prestação dos serviços de telemarketing ativo; estabelece normas gerais de proteção aos direitos básicos do consumidor dos serviços de telecomunicação e de repressão ao uso abusivo do código de acesso telefônico por originadores e operadoras de telemarketing ativo; fixa exigência de comprovação da anuência prévia, individual e específica concedida pelo usuário dos serviços de telefonia como condição para autorizar operadores e prestadores de serviços de telemarketing, televendas, tele serviços, call Centers e equiparados estabelecer contato ativo com a chave de acesso do consumidor para fins de oferta de produtos e serviços realizados por telefone; define crimes e dá outras providências
". |
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08/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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11/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2022 PAG 37 |
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27/04/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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17/05/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) |
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31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Perpétua Almeida, deixou de ser membro da Comissão |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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22/03/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Devolução à CCP |
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23/03/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pela CCOM. |
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15/08/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO) |
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02/05/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO). |
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Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação, com Substitutivo. |
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08/05/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora, Deputada Silvye Alves. |
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03/07/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do RPD n. 6 CCOM (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputado(a)a Silvye Alves (UNIÃO-GO). |
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04/07/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO) |
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03/10/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO). |
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Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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14/11/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 310/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/03/2022 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
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PL 310/2022 Pareceres apresentados |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCOM => PL 310/2022 |
Parecer do Relator |
02/05/2024 |
Silvye Alves |
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Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação, com Substitutivo. |
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SBT 1 CCOM => PL 310/2022 |
Substitutivo |
02/05/2024 |
Silvye Alves |
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Dispõe sobre a regulamentação da realização de chamadas telefônicas e do envio de mensagens por meio de aplicações de mensageria instantânea em atividades de telemarketing ativo, estabelecendo critérios e medidas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas, e dá outras providências. |
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|
PRL 2 CCOM => PL 310/2022 |
Parecer do Relator |
03/10/2024 |
Silvye Alves |
|
Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 2 CCOM => PL 310/2022 |
Substitutivo |
10/10/2024 |
Silvye Alves |
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PL 310/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CCOM => PL 310/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/05/2024 |
Silvye Alves |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 310/2022 |
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|
|
RPD 2 CCOM => PL 310/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Gustavo Gayer |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 310/2022 |
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|
RPD 3 CCOM => PL 310/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Alfredinho |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 310/2022 |
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RPD 4 CCOM => PL 310/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Nikolas Ferreira |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 310/2022 |
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RPD 5 CCOM => PL 310/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/07/2024 |
Nikolas Ferreira |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 310/2022 |
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RPD 6 CCOM => PL 310/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Silvye Alves |
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Apresentação do RPD n. 6 CCOM (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Silvye Alves (União/GO). |
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RPD 7 CCOM => PL 310/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/11/2024 |
Silvye Alves |
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requerimento retirada de pauta do pl 310 de 2022. |
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