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PL 309/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2057/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luis Miranda - DEM/DF |
17/02/2022 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto
de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de
1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de
2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000,
a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei
nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida
Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de
2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de
2001, para permitir a recondução dos
membros que especifica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/03/2022 |
Apense-se à(ao) PL-2057/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 309/2022, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, para permitir a recondução dos membros que especifica". Ver inteiro teor atualizado no Registro da Proposição. |
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08/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2057/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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10/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2022 PAG 383 |
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16/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 311/2022, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF), que "Requer que o Projeto de Lei 309/2022, seja desapensado dos PLs nº 2057/2003 e PL nº 2275/2003, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas". |
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05/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 311/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 311/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.275/2003 e n. 309/2022 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se." |
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