|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 309/2022 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Apensado ao PL 2057/2003 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Luis Miranda - DEM/DF |
17/02/2022 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto
de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de
1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de
2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000,
a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei
nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida
Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de
2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de
2001, para permitir a recondução dos
membros que especifica. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica, autorização, recondução, Cargo (direito do trabalho), Diretor-Geral, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
_ Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, autorização, recondução, Cargo (direito do trabalho), Conselho Diretor, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
_ Alteração, Lei do Petróleo, autorização, recondução, Cargo (direito do trabalho), membro, Diretoria colegiada, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
_ Alteração, Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, autorização, recondução, membro, Diretoria Colegiada, Diretor-presidente, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
_Alteração, Lei da ANS, autorização, recondução, Diretor-presidente, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
_ Alteração, Lei da ANA, autorização, recondução, membro, Diretoria Colegiada, Diretor-presidente, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
_ Alteração, Lei de Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras, critério, recondução, membro, Diretoria Colegiada, Conselho Diretor, Agência reguladora.
_ Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, recondução, Diretor-Geral, membro, Diretoria Colegiada, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
_Alteração, Medida Provisória, recondução, Diretoria Colegiada, Diretor-Presidente, Agência Nacional do Cinema (ANCINE).
_Alteração, Lei da Agência Nacional de Aviação Civil, recondução, Diretoria Colegiada, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
08/03/2022 |
Apense-se à(ao) PL-2057/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
17/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 309/2022, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, para permitir a recondução dos membros que especifica". Ver inteiro teor atualizado no Registro da Proposição. |
|
|
|
|
|
08/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se à(ao) PL-2057/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
|
|
10/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2022 PAG 383 |
|
|
|
|
|
|
|
16/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 311/2022, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF), que "Requer que o Projeto de Lei 309/2022, seja desapensado dos PLs nº 2057/2003 e PL nº 2275/2003, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas". |
|
|
|
|
|
05/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o Requerimento n. 311/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 311/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.275/2003 e n. 309/2022 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se." |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 309/2022 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/03/2022 |
Apense-se à(ao) PL-2057/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 309/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 311/2022 |
Requerimento de Desapensação |
16/03/2022 |
Luis Miranda |
|
Requer que o Projeto de Lei 309/2022, seja desapensado dos PLs nº 2057/2003 e PL nº 2275/2003, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas. |
|
|
|
|
|
|
|
|