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PL 3383/2021
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14819/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Alessandro Vieira - CIDADANIA/SE 17/02/2022
Ementa
Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Indexação
Criação, Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, política pública, saúde mental, ambiente escolar, diretrizes, assistência psicossocial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/03/2023 Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/01/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14819/2024. DOU 17/01/24 PÁG 04 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (10)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (17) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 51/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.383 de 2021, de autoria do Senador  Alessandro Vieira, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares".
Apresentação do Projeto de Lei n. 3383/2021, pelo Senado Federal, que "Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

".
23/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2022 PAG 607
07/03/2022 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
04/05/2022 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
17/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1215/2022.
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Tabata Amaral, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
24/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
28/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 1215/2022 e do PL 1596/2022, apensados, com substitutivo.
29/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 1215/2022, e do PL 1596/2022, apensados, com substitutivo.
29/03/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pela Relatora.
Discutiram a Matéria: Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Rafael Brito (MDB-AL) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
Aprovado o Parecer.
04/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
04/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
05/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 06/04/2023 PAG 25, Letra A.
10/04/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-1215/2022, PL-1596/2022 apensadas.
12/04/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
24/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1269/2023, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 3383/2021".
24/04/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPASF, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação do PL 3383/2021, e do PL 1215/2022, e PL 1596/2022, apensados, na forma do Substitutivo Adotado da Comissão de Educação.
03/05/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Lídice da Mata.
Iniciada a Discussão.
Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA) e Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
Encerrada Discussão.
Aprovado o Parecer.
04/05/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do Parecer de Comissão CPASF, pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
05/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
05/05/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1215/2022, PL-1596/2022 apensadas.
05/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado no DCD de 06/05/2023 PAG 35, Letra B.
22/06/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS)
02/08/2023 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 1269/2023 da Sra. Tabata Amaral que requer regime de urgência para apreciação do PL 3383/2021.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1269/2023.
03/08/2023 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
05/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).
07/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).
08/08/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do RPD n. 1 PLEN (Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).
Apresentação do RPD n. 2 PLEN (Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).
Apresentação do RPD n. 3 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).
Apresentação do RPD n. 4 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).
Apresentação do RPD n. 5 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).
Apresentação do RPD n. 6 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).
08/08/2023 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
09/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).
09/08/2023 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Discussão em turno único.
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, principal; do Projeto de Lei nº 1.215, de 2022, apensado, exceto quanto ao seu art. 4º; do Projeto de Lei nº 1.596, de 2022, apensado, exceto quanto ao seu art. 9º; e do Substitutivo da Comissão de Educação.
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.383/2021, principal, dos Projetos de Lei nºs 1.215/2022 e 1.596/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com a ressalva da inconstitucionalidade do art. 10 do Projeto de Lei nº 1.596/2022.
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 2.
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário, na forma da Submenda Substitutiva Global.
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário, na forma da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Educação.
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário e da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Educação.
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Educação.
Votação em turno único.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Educação.
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 3.383-C/2021).
09/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação do Projeto de Lei nº 1.215/2022, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).
09/08/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).
10/08/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
23/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo do PL 3383/2021.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 180/2023/SGM-P.
26/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 1350/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 3383/2021.
16/01/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14819/2024. DOU 17/01/24 PÁG 04 COL 02.
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 12/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3383/2021, sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3383/2021    Destaques apresentados
Plenário (PLEN)
Nº do Destaque Data de apresentação Autor Ementa
DTQ 1 => PL 3383/2021 08/08/2023 Altineu Côrtes Destaque de Emenda - PL 3383/2021
PL 3383/2021    Emendas apresentadas
PL 3383/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/02/2022 Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24/03/2023 Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
PL 3383/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 3383/2021 Parecer às Emendas de Plenário 09/08/2023 Tabata Amaral Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Educação.
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3383/2021 Parecer do Relator 28/03/2023 Tabata Amaral Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 1215/2022 e do PL 1596/2022, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 3383/2021 Substitutivo 28/03/2023 Tabata Amaral Parecer da relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação do PL 3383/2021 e de seus apensados, na forma do substitutivo
PRL 2 CE => PL 3383/2021 Parecer do Relator 29/03/2023 Tabata Amaral Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 1215/2022, e do PL 1596/2022, apensados, com substitutivo.
SBT 2 CE => PL 3383/2021 Substitutivo 29/03/2023 Tabata Amaral Pela aprovação da proposição principal, PL nº 3.383, de 2021 e pela aprovação dos dois apensados PLs nºs 1.215/2022 e 1.596/2022, na forma do substitutivo
PAR 1 CE => PL 3383/2021 Parecer de Comissão 04/04/2023 Comissão de Educação Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
SBT-A 1 CE => PL 3383/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 04/04/2023 Comissão de Educação Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
PEP 1 CE => PL 3383/2021 Parecer às Emendas de Plenário 09/08/2023 Tabata Amaral Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário, na forma da Submenda Substitutiva Global.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CFT => PL 3383/2021 Parecer às Emendas de Plenário 09/08/2023 Tabata Amaral Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário e da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Educação.
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 3383/2021 Parecer do Relator 24/04/2023 Lídice da Mata Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação do PL 3383/2021, e do PL 1215/2022, e PL 1596/2022, apensados, na forma do Substitutivo Adotado da Comissão de Educação.
PAR 1 CPASF => PL 3383/2021 Parecer de Comissão 04/05/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão ao PL 3383/2021
PEP 1 CPASF => PL 3383/2021 Parecer às Emendas de Plenário 09/08/2023 Tabata Amaral Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário, na forma da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Educação.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 3383/2021 Parecer Proferido em Plenário 09/08/2023 Tabata Amaral Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.383/2021, principal, dos Projetos de Lei nºs 1.215/2022 e 1.596/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com a ressalva da inconstitucionalidade do art. 10 do Projeto de Lei nº 1.596/2022.
PPP 1 CFT => PL 3383/2021 Parecer Proferido em Plenário 09/08/2023 Tabata Amaral Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, principal; do Projeto de Lei nº 1.215, de 2022, apensado, exceto quanto ao seu art. 4º; do Projeto de Lei nº 1.596, de 2022, apensado, exceto quanto ao seu art. 9º; e do Substitutivo da Comissão de Educação.
PRLP 1 => PL 3383/2021 Parecer Preliminar de Plenário 05/08/2023 Tabata Amaral Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
PRLP 2 => PL 3383/2021 Parecer Preliminar de Plenário 07/08/2023 Tabata Amaral Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares
RDF 1 => PL 3383/2021 Redação Final 09/08/2023 Tabata Amaral Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
PRLE 1 => PL 3383/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 09/08/2023 Tabata Amaral Parecer preliminar às emendas de plenário do PL 3383/2021 que "Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares".
PL 3383/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1269/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 24/04/2023 Tabata Amaral Requer regime de urgência para apreciação do PL 3383/2021.
RPD 1 => PL 3383/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 08/08/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3383/2021
RPD 2 => PL 3383/2021 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 08/08/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3383/2021
RPD 3 => PL 3383/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 08/08/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3383/2021
RPD 4 => PL 3383/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/08/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3383/2021
RPD 5 => PL 3383/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/08/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3383/2021
RPD 6 => PL 3383/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/08/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3383/2021
RPD 7 => PL 3383/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/08/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 3383/2021
RPD 8 => PL 3383/2021 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 09/08/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PL 3383/2021
RPD 9 => PL 3383/2021 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 09/08/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PL 3383/2021