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PL 304/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3150/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Vitor - PL/MG 17/02/2022
Ementa
Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir as Noções do Direito Constitucional, como componente curricular transversal obrigatório no currículo do ensino médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/03/2022 Apense-se à(ao) PL-3150/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 304/2022, pelo Deputado Zé Vitor  (PL/MG), que "Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir as Noções do Direito Constitucional, como componente curricular transversal obrigatório no currículo do ensino médio".
08/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3150/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/2022 PAG 280