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DVT 16 => PL 5284/2020
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 5284/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Abílio Santana - PL/BA 17/02/2022
Ementa
1) DTQ 12- PSL- §6º-F DO ART. 7º da Lei 8.906/94..., para supressão, votei NÃO, conforme orientação partidária.
2) DTQ 10- NOVO- §6º-C DO ART. 7º da Lei 8.906/94..., para supressão, votei NÃO, conforme orientação partidária.

3) DTQ 15- PT- §13º DO ART. 15 Da Lei 8.906/1994, alterado pelo substitutivo, votei SIM, conforme orientação partidária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
Tramitação
Data Andamento
17/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Abílio Santana  (PL/BA).