| PL 302/2022 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Roberto de Lucena - PODE/SP | 17/02/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 08/03/2022 | Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 08/03/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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| 19/03/2024 | Comissão de Minas e Energia (CME) Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (17) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Minas e Energia (CME) | 15/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela rejeição. |
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| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 17/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 302/2022, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil". | |||||||||||||||||||||||
| 08/03/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 10/03/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2022 PAG 361 | |||||||||||||||||||||||
| 18/03/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CME. | |||||||||||||||||||||||
| 09/05/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ) | |||||||||||||||||||||||
| 10/05/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2022) | |||||||||||||||||||||||
| 19/05/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2022 a 19/05/2022). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 01/06/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
| 06/07/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Carlos Zarattini. | |||||||||||||||||||||||
| 07/07/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 51/2022, pelos Deputados Padre João (PT/MG) e Roberto de Lucena REPUBLIC, que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre a substituição do diesel S-500 pelo diesel S-10". | |||||||||||||||||||||||
| 12/07/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 52/2022, pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR), que "requerimento de audiência pública". | |||||||||||||||||||||||
| 13/07/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
| 09/11/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 51/2022 do Sr. Padre João que requer a realização de audiência pública para debater sobre a substituição do diesel S-500 pelo diesel S-10. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 52/2022 do Sr. Pedro Lupion que requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do Diesel S500 na saúde pública e no meio ambiente. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 51/2022 do Sr. Padre João que requer a realização de audiência pública para debater sobre a substituição do diesel S-500 pelo diesel S-10. | |||||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Pedro Lupion, Arnaldo Jardim e Padre João. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Christino Aureo, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 03/04/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR) | |||||||||||||||||||||||
| 04/04/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 19/04/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 15/09/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
| 08/11/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, a pedido do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 01/12/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR) | |||||||||||||||||||||||
| 06/03/2024 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) | |||||||||||||||||||||||
| 19/03/2024 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) | |||||||||||||||||||||||