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PEP 1 CCJC => PL 9432/2017
Parecer às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 9432/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
General Peternelli - PSL/SP 17/02/2022
Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 18, na forma da Submenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/02/2022 Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 18, na forma da Submenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
Tramitação
Data Andamento
17/02/2022 Plenário (PLEN)
• Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 18, na forma da Submenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.