DVT 4 => PL 5284/2020

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 5284/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rejane Dias - PT/PI

16/02/2022

Ementa

DECLARAÇÃO DE VOTO AO DESTAQUE 8 DO PL 5.284/2020 que altera o Estatuto da OAB, relativamente às atividades privativas de advogado, à fiscalização, à competência, às prerrogativas, às sociedades de advogados, ao advogado associado, aos honorários advocatícios e aos limites de impedimentos ao exercício da advocacia

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).

Tramitação

Data

Andamento

16/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).