Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 17 PLEN, pelo Deputado Jorielson (PL/AP) e outros.
| EMP 17 => PL 5284/2020 | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5284/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Jorielson - PL/AP e outros | 16/02/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 16/02/2022 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 17 PLEN, pelo Deputado Jorielson (PL/AP) e outros. |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 16/02/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 17 PLEN, pelo Deputado Jorielson (PL/AP) e outros. | |||||||||||||||