Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 15 PLEN, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP).
| EMP 15 => PL 5284/2020 | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5284/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Capitão Augusto - PL/SP | 16/02/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o § 13 do art. 15 constante do substitutivo do Parecer de Plenário para prever que aos integrantes dos órgãos de segurança pública aposentados ou inativados, bacharéis em direito, com mais 20 anos de efetivo exercício, não será exigido exame de ordem de habilitação da Ordem dos advogados do Brasil para exercer advocacia | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 16/02/2022 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 15 PLEN, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 16/02/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 15 PLEN, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP). | |||||||||||||||