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PL 294/2022
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Lopes - PT/MG 16/02/2022
Ementa
Autoriza a Criação do FUNDO NACIONAL DE APOIO A SITUAÇÕES DE DESASTRE, CALAMIDADE E EMERGENCIA.
Indexação
Criação, Fundo Nacional de Apoio a Situações de Desastre, Calamidade e Emergência (FUNDEC), natureza contábil, fonte de recursos, prevenção, recuperação, Desastre ambiental, Calamidade pública, Situação de emergência, Estado (ente federado), Município, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/03/2022 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
16/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 294/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes  (PT/MG), que "Autoriza a Criação do FUNDO NACIONAL DE APOIO A SITUAÇÕES DE DESASTRE, CALAMIDADE E EMERGENCIA".
17/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 137/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes  (PT/MG) e outros, que "Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei 294, de 2022".
21/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 147/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes  (PT/MG), que "Requer criação de Grupo de Trabalho destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 294, de 2022, que trata da criação do Fundo Nacional de Apoio a Situações de Desastre, Calamidade e Emergência".
03/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2022 PAG 166
04/03/2022 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA.
18/05/2022 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE)
19/05/2022 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2022)
01/06/2022 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Daniel, deixou de ser membro da Comissão
13/04/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)
14/04/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)
27/04/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
11/04/2024 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
23/04/2024 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
19/03/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leonardo Monteiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
26/03/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/06/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 294/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/03/2022 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 294/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 137/2022 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 17/02/2022 Reginaldo Lopes Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei 294, de 2022.
REQ 147/2022 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 21/02/2022 Reginaldo Lopes Requer criação de Grupo de Trabalho destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 294, de 2022, que trata da criação do Fundo Nacional de Apoio a Situações de Desastre, Calamidade e Emergência.