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PL 290/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4026/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO 16/02/2022
Ementa
Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.
Indexação
Alteração, Lei Federal, validade, norma educacional, adoção, caráter excepcional, período, crise sanitária, decorrência, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/03/2022 Apense-se à(ao) PL-4026/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2024 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-4026/2021
18/12/2024 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), para o PL 4026/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 290/2022, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências".
03/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4026/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2022 PAG 155
07/03/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
11/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 263/2022, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO) e outros, que "Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 290/2022".
16/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 307/2022, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO), que "Requer que o PL nº 290, de 2022, seja desapensado do PL nº 4026, de 2021".
01/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 307/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 307/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto osProjetos de Lei n. 290/2022 e n. 4.026/2021 tratam de matériascorrelatas. Publique-se. Oficie-se.".
02/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)., para o PL 4026/2021, ao qual esta proposição está apensada.
12/06/2024 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-4026/2021
04/09/2024 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), para o PL 4026/2021, ao qual esta proposição está apensada.
18/12/2024 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), para o PL 4026/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 290/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/03/2022 Apense-se à(ao) PL-4026/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 290/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 263/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 11/03/2022 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 290/2022.
REQ 307/2022 Requerimento de Desapensação 16/03/2022 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer que o PL nº 290, de 2022, seja desapensado do PL nº 4026, de 2021.