Audiência Pública realizada. Temas: Direito à assistência e ao tratamento individual e não discriminatório;
Direito de assistência por profissionais das áreas de saúde e de assistência social; Atendimento individual, sendo vedada a prática de quaisquer atos que importem em violação a sua dignidade.
Direito ao ressarcimento de despesas, à indenização e a restituição de bens.
Reembolso das despesas efetuadas em resultado dessa participação em procedimentos ou processos criminais; Direito a obter uma indenização relativa à indenização por danos materiais, morais e psicológicos causados por parte do agente do crime por ocasião da prolação de sentença condenatória.
Convidados presentes:
PRISCILA PAMELA DOS SANTOS, Presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP e Diretora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD;
DELUSE AMARAL ROLIM FLORENTINO, Presidente da Associação Pernambucana do Ministério Público - AMPPE, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;
PEDRO PEREIRA GOMES, Advogado de Resolução de Conflitos;
JAQUELINE FERREIRA GONTIJO, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
MARILENE ARAÚJO, Advogada e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP;
FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
VANESSA LIMA, Fundadora e Presidente do Movimento Infância Livre de Abuso;
WILSON DOMINGUES, Artesão e vítima; e
CRISTIANE MACHADO, Atriz, jornalista, ativista e sobrevivente de violência doméstica.
(Requerimento nº 1, do Deputado Rui Falcão)
(Requerimento nº 2, da Deputada Tia Eron)
(Requerimento nº 5, da Deputada Tia Eron)
Direito de assistência por profissionais das áreas de saúde e de assistência social; Atendimento individual, sendo vedada a prática de quaisquer atos que importem em violação a sua dignidade.
Direito ao ressarcimento de despesas, à indenização e a restituição de bens.
Reembolso das despesas efetuadas em resultado dessa participação em procedimentos ou processos criminais; Direito a obter uma indenização relativa à indenização por danos materiais, morais e psicológicos causados por parte do agente do crime por ocasião da prolação de sentença condenatória.
Convidados presentes:
PRISCILA PAMELA DOS SANTOS, Presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP e Diretora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD;
DELUSE AMARAL ROLIM FLORENTINO, Presidente da Associação Pernambucana do Ministério Público - AMPPE, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;
PEDRO PEREIRA GOMES, Advogado de Resolução de Conflitos;
JAQUELINE FERREIRA GONTIJO, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
MARILENE ARAÚJO, Advogada e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP;
FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
VANESSA LIMA, Fundadora e Presidente do Movimento Infância Livre de Abuso;
WILSON DOMINGUES, Artesão e vítima; e
CRISTIANE MACHADO, Atriz, jornalista, ativista e sobrevivente de violência doméstica.
(Requerimento nº 1, do Deputado Rui Falcão)
(Requerimento nº 2, da Deputada Tia Eron)
(Requerimento nº 5, da Deputada Tia Eron)