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PDL 35/2022
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Israel Batista - PV/DF, Célio Studart - PV/CE 15/02/2022
Ementa
Susta o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, seus componentes e afins.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2022 Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c", com base no art. 100, § 3º, ambos do RICD. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c", com base no art. 100, § 3º, ambos do RICD. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 35/2022, pelos Deputados Professor Israel Batista  (PV/DF) e Célio Studart  PV, que "Susta o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, seus componentes e afins".
18/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c", com base no art. 100, § 3º, ambos do RICD. Publique-se.
18/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/03/2022.