PDL 35/2022

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professor Israel Batista - PV/DF, Célio Studart - PV/CE

15/02/2022

Ementa

Susta o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, seus componentes e afins.

Indexação

Sustação, Decreto, criação, Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala, Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

18/03/2022

Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c", com base no art. 100, § 3º, ambos do RICD. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c", com base no art. 100, § 3º, ambos do RICD. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 35/2022, pelos Deputados Professor Israel Batista (PV/DF) e Célio Studart PV, que "Susta o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, seus componentes e afins".

18/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c", com base no art. 100, § 3º, ambos do RICD. Publique-se.

18/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/03/2022.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PDL 35/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/03/2022

Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c", com base no art. 100, § 3º, ambos do RICD. Publique-se.