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PL 270/2022
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nereu Crispim - PSL/RS 15/02/2022
Ementa
Institui o sistema nacional de logística reversa de resíduos têxteis após o descarte, para fins de conservação e preservação do meio ambiente, com a participação incentivada de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores do produto, altera redação dos artigos 33 e 34 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Sistema de Logística Reversa de Resíduos Têxteis, logística reversa, resíduo têxtil, embalagem do produto, posterioridade, descarte, participação, fabricante, empresa importadora, distribuidor, comerciante, consumidor, definição, objeto da lei, finalidade, conservação, preservação, meio ambiente, estruturação, implementação, Sistema de logística reversa, obrigações, responsabilidade, penalidade, disposição final. _Alteração, Lei de resíduos sólidos, obrigatoriedade, estruturação, implementação, Sistema de logística reversa, resíduo têxtil, embalagem do produto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/03/2022 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/04/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) -
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
15/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 270/2022, pelo Deputado Nereu Crispim  (PSL/RS), que "Institui o sistema nacional de logística reversa de resíduos têxteis após o descarte, para fins de conservação e preservação do meio ambiente, com a participação incentivada de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores do produto, altera redação dos artigos 33 e 34 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências".
03/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2022 PAG 64
11/04/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
11/05/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
12/05/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2022)
25/05/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
21/12/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS)
31/01/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Gomes, deixou de ser membro da Comissão
23/08/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS)
24/08/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023)
05/09/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
08/11/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• O Relator, Dep. Carlos Gomes, deixou de ser membro da Comissão
12/04/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/04/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 270/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/03/2022 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)