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PL 269/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10583/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Junio Amaral - PSL/MG 15/02/2022
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, visando o combate à erotização precoce e a exposição sexual infantojuvenil.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), currículo escolar, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino, artes visuais e plásticas, dança, música, proibição, exibição, criança, adolescente, erotização precoce, evento, manifestação cultural, divulgação, material informativo, conteúdo sexual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2022 Apense-se à(ao) PL-10583/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 10583/2018, ao qual esta proposição está apensada.
04/09/2024 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 10583/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 269/2022 (4)
PL 719/2023 (2), PL 764/2025, PL 4859/2025; PL 2219/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 269/2022, pelo Deputado Junio Amaral  (PSL/MG), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, visando o combate à erotização precoce e a exposição sexual infantojuvenil".
25/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10583/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/02/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
25/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2022 PAG 120
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-719/2023.
04/07/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-10583/2018
15/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 10583/2018, ao qual esta proposição está apensada.
17/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2219/2024.
Apensação da proposição PL-2219/2024 à proposição PL-269/2022.
04/09/2024 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 10583/2018, ao qual esta proposição está apensada.
31/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-764/2025 à proposição PL-719/2023.
06/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-4859/2025 à proposição PL-719/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 269/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/02/2022 Apense-se à(ao) PL-10583/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)