PL 262/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1969/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Geninho Zuliani - DEM/SP

14/02/2022

Ementa

Altera a Lei 7492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.

Indexação

Alteração, Lei do Colarinho Branco (1986), Obrigatoriedade, Procedimento administrativo, Instituição financeira oficial, atestado, desvio, finalidade, aplicação, recursos, Mutuário, Tipificação de conduta, Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. _ Extinção da punibilidade, devedor, pagamento, parcelamento, empréstimo, Contrato de financiamento, Instituição financeira.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 6920/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6920/2002 o PL 6158/2013 e o PL 262/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 1969/2003.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 6920/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6920/2002 o PL 6158/2013 e o PL 262/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 1969/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 262/2022, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Altera a Lei 7492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências".

25/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6920/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

25/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2022 PAG 91

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 6920/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6920/2002 o PL 6158/2013 e o PL 262/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 1969/2003.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 262/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/02/2022

Apense-se à(ao) PL-6920/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 6920/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6920/2002 o PL 6158/2013 e o PL 262/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 1969/2003.