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PL 258/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10204/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Miranda - DEM/DF 14/02/2022
Ementa
Estabelece a Lei Geral dos Concursos Públicos.
Indexação
Norma Geral, Concurso Público, posse, Cargo público, emprego público, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município. _ Gestão estratégica, Administração de pessoal, Administração Pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2022 Apense-se à(ao) PL-10204/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 252, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 258/2022, pelo Deputado Luis Miranda  (DEM/DF), que "Estabelece a Lei Geral dos Concursos Públicos. ".
25/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10204/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
25/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2022 PAG 58
02/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
04/08/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 252, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 258/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/02/2022 Apense-se à(ao) PL-10204/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)