PL 248/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 77/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tabata Amaral - PSB/SP, Fábio Trad - PSD/MS, Alex Manente - CIDADANIA/SP, Felipe Rigoni - UNIÃO/ES, Adriana Ventura - NOVO/SP, Carla Dickson - PROS/RN, Roberto de Lucena - PODE/SP, Tiago Mitraud - NOVO/MG, Professor Israel Batista - PV/DF, Lucas Gonzalez - NOVO/MG, Rodrigo Agostinho - PSB/SP, Leda Sadala - AVANTE/AP, Alexis Fonteyne - NOVO/SP, Bira do Pindaré - PSB/MA

14/02/2022

Ementa

Dispõe sobre a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras com atividades no País.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/02/2022

Apense-se à(ao) PL-77/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/05/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-77/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/02/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 248/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Dispõe sobre a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras com atividades no País".

24/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-77/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

24/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2022 PAG 633

02/03/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS.

12/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 281/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 248 de 2022".

15/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n° 281/2022.

15/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Avulso atualizado para inlcusão de coautores.

11/04/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Recebimento pela CICS, apensado ao PL-77/2019

12/04/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 77/2019, ao qual esta proposição está apensada.

29/05/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-77/2019