| PL 246/2022 | ||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | ||||||||||||||||||||||||||
| PL 256/2015 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Maria do Carmo Alves - DEM/SE | 14/02/2022 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a instituição de programa de certificação do artesanato brasileiro. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 22/03/2023 | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." | |||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 28/05/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC. |
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| 30/05/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 223, Letra B. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Cultura (CCULT) | 22/06/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação. 30/11/2022 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | 23/05/2025 - Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação. 28/05/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 14/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 4/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 256, de 2015, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a instituição de programa de certificação do artesanato brasileiro". | |||||||||||||||||||||||||
| 14/02/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 246/2022, pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a instituição de programa de certificação do artesanato brasileiro". | |||||||||||||||||||||||||
| 24/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Cultura; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
| 24/02/2022 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCULT. | |||||||||||||||||||||||||
| 24/02/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2022 PAG 631 | |||||||||||||||||||||||||
| 02/05/2022 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO). | |||||||||||||||||||||||||
| 03/05/2022 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2022) | |||||||||||||||||||||||||
| 12/05/2022 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
| 22/06/2022 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO). | |||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
| 30/11/2022 | Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
| 01/12/2022 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. | |||||||||||||||||||||||||
| 01/12/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
| 01/12/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEICS. | |||||||||||||||||||||||||
| 01/12/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2022, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||
| 06/12/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA) | |||||||||||||||||||||||||
| 07/12/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2022) | |||||||||||||||||||||||||
| 15/12/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/12/2022 a 15/12/2022). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||
| 22/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." | |||||||||||||||||||||||||
| 12/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023) | |||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
| 22/07/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||
| 19/03/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
| 27/03/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES). | |||||||||||||||||||||||||
| 23/05/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES). | |||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
| 28/05/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo(a) Relator(a). | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
| 28/05/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||||
| 30/05/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 223, Letra B. | |||||||||||||||||||||||||