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REQ 105/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4576/2021 (Nº Anterior: PLS 486/2017)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benes Leocádio - REPUBLIC/RN, José Airton Félix Cirilo - PT/CE, Efraim Filho - DEM/PB, Hugo Motta - REPUBLIC/PB, Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP, Rodrigo Coelho - PODE/SC, Cacá Leão - PP/BA, Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL e outros 14/02/2022
Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4576, de 2021, que “Dispõe sobre a associação de Municípios para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 105/2022, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4576, de 2021, que “Dispõe sobre a associação de Municípios para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.”".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 105/2022, pelo Deputado Benes Leocádio  (REPUBLIC/RN) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4576, de 2021, que “Dispõe sobre a associação de Municípios para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.”".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
29/03/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/03/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria sobre a Mesa.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 105/2022    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
DVT 1 => REQ 105/2022 Declaração de Voto 31/03/2022 Wellington Roberto Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que, na sessão deliberativa
extraordinária do Plenário, em 30 de março de 2022, votei com as orientações do meu partido.