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PL 230/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 4060/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tabata Amaral - PSB/SP, Felipe Rigoni - PSL/ES |
11/02/2022 |
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Ementa |
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Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor de saúde, com vistas à sua capacitação produtiva e tecnológica e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera as Leis nº 11.540 de 2007; 12.351 de 2010; 13.800 de 2019; 11.196 de 2005 e 11.540 de 2007. |
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Indexação |
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Diretrizes, incentivo, Inovação, Pesquisa científica, Pesquisa tecnológica, serviços de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
_ Alteração, Lei Federal, recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), financiamento, Vigilância sanitária, Vigilância epidemiológica, implementação, pesquisa científica, pesquisa tecnológica, saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
_ Alteração, Lei do Pré-Sal, aplicação, percentual, Fundo Social (FS), Projeto (administração), Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), pesquisa científica, pesquisa tecnológica, aprovação, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), enfrentamento, Crise sanitária, epidemia.
_ Alteração, Lei Federal, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), pessoa jurídica, pessoa física, doação, Organização, gestão, Fundo patrimonial, apoio, Instituição de ensino superior pública, Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).
_ Alteração, Lei do Bem, Pessoa jurídica, exclusão, totalidade, lucro líquido, lucro real, base de cálculo, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), investimento, pesquisa tecnológica, saúde.
_ Alteração, Lei Federal, prazo, destinação, Subvenção, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), Projeto (administração) , inovação, enfrentamento, crise sanitária, epidemia, Sistema Único de Saúde (SUS), desenvolvimento, Equipamento médico-hospitalar, insumo, medicamento, vacina. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/02/2022 |
Apense-se à(ao) PL-4060/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6267/2025 |
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16/03/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Apensação do PL 6267/2025 a esta proposição. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 230/2022 (1) |
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PL 6267/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 230/2022, pelos Deputados Tabata Amaral (PSB/SP) e Felipe Rigoni PSL, que "Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor de saúde, com vistas à sua capacitação produtiva e tecnológica e dá outras providências". |
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24/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-4060/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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24/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2022 PAG 585 |
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27/04/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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09/04/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 4060/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL 6267/2025 |
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16/03/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Apensação do PL 6267/2025 a esta proposição. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 230/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/02/2022 |
Apense-se à(ao) PL-4060/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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