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PLP 5/2022 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rogério Correia - PT/MG, Merlong Solano - PT/PI, Jorge Solla - PT/BA, Paulo Pimenta - PT/RS, Padre João - PT/MG, Reginaldo Lopes - PT/MG, Nilto Tatto - PT/SP, Marcon - PT/RS, Bohn Gass - PT/RS, Professora Rosa Neide - PT/MT, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, José Ricardo - PT/AM, Carlos Veras - PT/PE, Erika Kokay - PT/DF |
11/02/2022 |
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Ementa |
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Altera a Lei Complementar n° 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento a Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), para salvaguardar direitos dos profissionais da educação e da assistência social. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/02/2022 |
Apense-se à(ao) PLP-143/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PLP 143/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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14/07/2025 |
Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 3489/2024,do Sr. Aureo Ribeiro, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 143/2020. |
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26/08/2025 |
Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/08/2025 - 13:55 - 163ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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26/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PLP nº 143, de 2020, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/08/2025 - 13:55 - 163ª Sessão) |
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Apensados |
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Apensados ao PLP 5/2022 (8) |
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PLP 31/2022 (2), PLP 53/2022, PLP 71/2022; PLP 32/2022; PLP 33/2022; PLP 130/2022; PLP 53/2023; PLP 72/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/02/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 5/2022, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Altera a Lei Complementar n° 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento a Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), para salvaguardar direitos dos profissionais da educação e da assistência social". |
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18/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 139/2022, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no PLP 5/2022. ". |
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23/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PLP-143/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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23/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2022 PAG 595 |
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24/02/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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29/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PLP-31/2022. |
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Apense-se a este(a) o(a) PLP-32/2022. |
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Apense-se a este(a) o(a) PLP-33/2022. |
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13/10/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PLP-130/2022. |
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02/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PLP-53/2023. |
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14/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PLP-72/2023. |
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04/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PLP 143/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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12/06/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PLP 143/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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14/07/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 3489/2024,do Sr. Aureo Ribeiro, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 143/2020. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 143/2020, por ter sido aprovado o REQ 3489/2024 que está apensado ao primeiro. |
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26/08/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/08/2025 - 13:55 - 163ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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26/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação deste do PLP nº 143, de 2020, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/08/2025 - 13:55 - 163ª Sessão) |
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