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PLP 5/2022
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Correia - PT/MG, Merlong Solano - PT/PI, Jorge Solla - PT/BA, Paulo Pimenta - PT/RS, Padre João - PT/MG, Reginaldo Lopes - PT/MG, Nilto Tatto - PT/SP, Marcon - PT/RS, Bohn Gass - PT/RS, Professora Rosa Neide - PT/MT, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, José Ricardo - PT/AM, Carlos Veras - PT/PE, Erika Kokay - PT/DF 11/02/2022
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento a Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), para salvaguardar direitos dos profissionais da educação e da assistência social.
Indexação
Alteração, Lei Complementar, contagem, Tempo de serviço, vigência, pandemia, Período aquisitivo, concessão, Adicional por tempo de serviço, Licença-prêmio, servidor público civil, Servidor público militar, educação, assistência social,  União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 - Covid-19.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2022 Apense-se à(ao) PLP-143/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PLP 143/2020, ao qual esta proposição está apensada.
14/07/2025 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 3489/2024,do Sr. Aureo Ribeiro, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 143/2020.
26/08/2025 Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/08/2025 - 13:55 - 163ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
26/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PLP nº 143, de 2020, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/08/2025 - 13:55 - 163ª Sessão)
Apensados
Apensados ao PLP 5/2022 (8)
PLP 31/2022 (2), PLP 53/2022, PLP 71/2022; PLP 32/2022; PLP 33/2022; PLP 130/2022; PLP 53/2023; PLP 72/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 5/2022, pelo Deputado Rogério Correia  (PT/MG), que "Altera a Lei Complementar n° 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento a Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), para salvaguardar direitos dos profissionais da educação e da assistência social".
18/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 139/2022, pelo Deputado Rogério Correia  (PT/MG) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no PLP 5/2022. ".
23/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-143/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2022 PAG 595
24/02/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
29/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-31/2022.
Apense-se a este(a) o(a) PLP-32/2022.
Apense-se a este(a) o(a) PLP-33/2022.
13/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-130/2022.
02/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-53/2023.
14/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-72/2023.
04/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PLP 143/2020, ao qual esta proposição está apensada.
12/06/2025 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PLP 143/2020, ao qual esta proposição está apensada.
14/07/2025 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 3489/2024,do Sr. Aureo Ribeiro, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 143/2020.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 143/2020, por ter sido aprovado o REQ 3489/2024 que está apensado ao primeiro.
26/08/2025 Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/08/2025 - 13:55 - 163ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
26/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PLP nº 143, de 2020, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/08/2025 - 13:55 - 163ª Sessão)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 5/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/02/2022 Apense-se à(ao) PLP-143/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PLP 5/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 139/2022 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 18/02/2022 Rogério Correia Requer a inclusão de coautoria no PLP 5/2022.