Aprovada a Redação Final.
21/10/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovada a Redação Final.
| PL 226/2022 | ||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 10/02/2022 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar a terminologia referente a pessoas com transtorno do espectro autista. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 23/02/2022 | Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 21/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovada a Redação Final. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - 21/10/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovada a Redação Final. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 10/02/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 226/2022, pelo Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar a terminologia referente a pessoas com transtorno do espectro autista". | |||||||||||||||||||||
| 10/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem n. 226/2022, pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que 'Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar a terminologia referente a pessoas com transtorno do espectro autista'". | |||||||||||||||||||||
| 23/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||
| 23/02/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2022 PAG 818 | |||||||||||||||||||||
| 07/03/2022 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CE. | |||||||||||||||||||||
| 14/07/2022 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP) | |||||||||||||||||||||
| 15/07/2022 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2022) | |||||||||||||||||||||
| 29/08/2022 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2022 a 29/08/2022). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
| 14/12/2022 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Roberto de Lucena (REPUBLIC/SP). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Roberto de Lucena, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||
| 23/03/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) | |||||||||||||||||||||
| 27/03/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023) | |||||||||||||||||||||
| 12/04/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
| 24/10/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||
| 31/10/2023 | Comissão de Educação (CE) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||
| 29/11/2023 | Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator. | |||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF). | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||
| 04/12/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2023, Letra A. | |||||||||||||||||||||
| 05/12/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CPD. | |||||||||||||||||||||
| 12/12/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA) | |||||||||||||||||||||
| 13/12/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/12/2023) | |||||||||||||||||||||
| 21/12/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2023 a 21/12/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
| 19/06/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||
| 02/07/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 | |||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||
| 03/07/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||
| 03/07/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||
| 04/07/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 05/07/2024, Letra B. | |||||||||||||||||||||
| 09/12/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). | |||||||||||||||||||||
| 10/12/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024) | |||||||||||||||||||||
| 18/12/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
| 24/04/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||
| 28/04/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). | |||||||||||||||||||||
| 30/04/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | |||||||||||||||||||||
| 24/09/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator. | |||||||||||||||||||||
| • | Iniciada a Discussão. | |||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a Discussão. | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||
| 25/09/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||
| 26/09/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/09/2025, Letra C. | |||||||||||||||||||||
| 29/09/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 30/09/2025). | |||||||||||||||||||||
| 08/10/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/10/2025 20:19:00. Não foram apresentados recursos. | |||||||||||||||||||||
| 10/10/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Ofício SGM-P 230/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à CCP | |||||||||||||||||||||
| 14/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). | |||||||||||||||||||||
| 21/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final. | |||||||||||||||||||||