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EMP 8 => PL 6299/2002
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 6299/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Agostinho - PSB/SP e outros 09/02/2022
Ementa
Altera-se o §11, do art. 3º, do substitutivo adotado pela Comissão Especial do Projeto de Lei n.º 6.299, de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/02/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 8 PLEN, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) e outros.
Tramitação
Data Andamento
09/02/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 8 PLEN, pelo Deputado Rodrigo Agostinho  (PSB/SP) e outros.