Imprimir

PL 178/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 495/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moses Rodrigues - MDB/CE 09/02/2022
Ementa
Dispõe sobre anistia aos beneficiários do Fies que se encontrarem registrados no CadÚnico.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 10.260 de 2001.
Indexação
Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, concessão, anistia, Parcela atrasada, estudante, beneficiário, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Programa de Financiamento Estudantil, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/02/2022 Apense-se à(ao) PL-495/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 178/2022, pelo Deputado Moses Rodrigues  (MDB/CE), que "Dispõe sobre anistia aos beneficiários do Fies que se encontrarem registrados no CadÚnico".
22/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-495/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/2022 PAG 603
04/05/2022 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 178/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/02/2022 Apense-se à(ao) PL-495/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)