| REQ 74/2022 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | |||||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||||
| PL 4059/2021 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Cacá Leão - PP/BA e outros | 08/02/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
| Requer nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 4059/2021, que “altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. | |||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||
| 08/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 74/2022, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 4059/2021, que “altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||
| 08/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 74/2022, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 4059/2021, que “altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas". | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | ||||||||||||||||||||||||||||
| 15/02/2022 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Matéria sobre a Mesa. | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a Votação o Dep. Cacá Leão (PP-BA). | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 263; não:162; total: 425. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 74/2022 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||
| DVT 1 => REQ 74/2022 | Declaração de Voto | 15/02/2022 | Cristiano Vale | Apresentação de Declaração Escrita de Voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 006 (virtual), iniciada às 13h55, do dia 15 de fevereiro de 2022 - Câmara dos Deputados, votei conforme orientação partidária. | |||||||||||||||||||||||||
| DVT 2 => REQ 74/2022 | Declaração de Voto | 16/02/2022 | João Marcelo Souza | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA (SEMIPRESENCIAL), do dia 15 de fevereiro de 2022, iniciada às 13h:55min, votação nominal do REQ Nº 74/2022 – Urgência para apreciação do PL 4059/2021, votei sim, conforme orientação partidária. | |||||||||||||||||||||||||