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PL 167/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3381/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Glaustin da Fokus - PSC/GO 08/02/2022
Ementa
Dispõe sobre normas de vigilância sanitária, de
fabricação, comercialização, publicidade, os requisitos
sanitários e os demais regulamentos afetos aos produtos
e insumos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), dos
medicamentos fitoterápicos e dos produtos tradicionais
fitoterápicos e correlatos, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/02/2022 Apense-se à(ao) PL-3381/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 167/2022, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO), que "Dispõe sobre normas de vigilância sanitária, de
fabricação, comercialização, publicidade, os requisitos
sanitários e os demais regulamentos afetos aos produtos
e insumos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), dos
medicamentos fitoterápicos e dos produtos tradicionais
fitoterápicos e correlatos, e dá outras providências. ".
22/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3381/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
22/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/2022 PAG 551