|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 165/2022 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Rubens Otoni - PT/GO |
08/02/2022 |
|
|
Ementa |
|
|
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/02/2022 |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
22/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
11/04/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO) |
|
|
18/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 5862/2025 |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 165/2022 (11) |
|
|
PL 3013/2022; PL 1579/2023; PL 6186/2023; PL 372/2024 (1), PL 1162/2025; PL 3963/2024 (1), PL 5216/2025; PL 4687/2025; PL 4819/2025; PL 4926/2025; PL 5862/2025 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
03/12/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.013/2022, 1.579/2023, 6.186/2023, 372/2024 e 3.963/2024, apensados, com substitutivo.
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
08/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 165/2022, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior". |
|
|
|
|
|
22/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
22/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/2022 PAG 548 |
|
|
|
|
|
|
|
07/03/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Recebimento pela CE. |
|
|
|
|
|
|
|
22/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3013/2022. |
|
|
|
|
|
|
|
30/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) |
|
|
|
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
|
|
|
|
|
19/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
16/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1579/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
01/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 3013/2022, e do PL 1579/2023, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
03/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
16/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
30/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
13/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
14/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
25/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 3013/2022, e do PL 1579/2023, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
04/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
01/11/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 3013/2022, e do PL 1579/2023, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
29/11/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
06/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6186/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
08/02/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
27/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-372/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
06/03/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Lêda Borges, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
11/04/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
06/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO). |
|
|
|
|
|
|
|
29/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3963/2024. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-3963/2024 à proposição PL-165/2022. |
|
|
|
|
|
03/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.013/2022, 1.579/2023, 6.186/2023, 372/2024 e 3.963/2024, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
11/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo. |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gustavo Gayer, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
11/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO) |
|
|
|
|
|
|
|
09/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apensação da proposição PL-1162/2025 à proposição PL-372/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4687/2025. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-4687/2025 à proposição PL-165/2022. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4819/2025. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-4819/2025 à proposição PL-165/2022. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4926/2025. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-4926/2025 à proposição PL-165/2022. |
|
|
|
|
|
18/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este o PL 5862/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
22/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apensação da proposição PL-5216/2025 à proposição PL-3963/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|