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PL 165/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rubens Otoni - PT/GO |
08/02/2022 |
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Ementa |
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Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior |
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Indexação |
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Alteração, Legislação Tributária Federal, isenção, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), remuneração, atividade, professor, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação superior, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/02/2022 |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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11/04/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO) |
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18/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 5862/2025 |
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Apensados |
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Apensados ao PL 165/2022 (11) |
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PL 3013/2022; PL 1579/2023; PL 6186/2023; PL 372/2024 (1), PL 1162/2025; PL 3963/2024 (1), PL 5216/2025; PL 4687/2025; PL 4819/2025; PL 4926/2025; PL 5862/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
03/12/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.013/2022, 1.579/2023, 6.186/2023, 372/2024 e 3.963/2024, apensados, com substitutivo.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 165/2022, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior". |
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22/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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22/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/2022 PAG 548 |
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07/03/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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22/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3013/2022. |
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30/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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16/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1579/2023. |
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01/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 3013/2022, e do PL 1579/2023, apensados, com substitutivo. |
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03/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2023) |
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16/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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30/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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13/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. |
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14/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) |
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25/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 3013/2022, e do PL 1579/2023, apensados, com substitutivo. |
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04/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) |
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01/11/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 3013/2022, e do PL 1579/2023, apensados, com substitutivo. |
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29/11/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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06/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6186/2023. |
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08/02/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) |
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27/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-372/2024. |
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06/03/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Lêda Borges, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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11/04/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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06/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO). |
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29/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3963/2024. |
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• |
Apensação da proposição PL-3963/2024 à proposição PL-165/2022. |
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03/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.013/2022, 1.579/2023, 6.186/2023, 372/2024 e 3.963/2024, apensados, com substitutivo. |
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11/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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19/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gustavo Gayer, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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11/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO) |
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09/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apensação da proposição PL-1162/2025 à proposição PL-372/2024. |
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06/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4687/2025. |
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• |
Apensação da proposição PL-4687/2025 à proposição PL-165/2022. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4819/2025. |
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• |
Apensação da proposição PL-4819/2025 à proposição PL-165/2022. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4926/2025. |
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• |
Apensação da proposição PL-4926/2025 à proposição PL-165/2022. |
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18/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este o PL 5862/2025 |
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|
22/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apensação da proposição PL-5216/2025 à proposição PL-3963/2024. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 165/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/02/2022 |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 165/2022 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 165/2022 |
Parecer do Relator |
01/08/2023 |
Lêda Borges |
|
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 3013/2022, e do PL 1579/2023, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CE => PL 165/2022 |
Substitutivo |
01/08/2023 |
Lêda Borges |
|
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior. |
|
|
|
PRL 2 CE => PL 165/2022 |
Parecer do Relator |
25/09/2023 |
Lêda Borges |
|
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 3013/2022, e do PL 1579/2023, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CE => PL 165/2022 |
Substitutivo |
25/09/2023 |
Lêda Borges |
|
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior |
|
|
|
PRL 3 CE => PL 165/2022 |
Parecer do Relator |
01/11/2023 |
Lêda Borges |
|
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 3013/2022, e do PL 1579/2023, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CE => PL 165/2022 |
Substitutivo |
06/11/2023 |
Lêda Borges |
|
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior |
|
|
|
PRL 4 CE => PL 165/2022 |
Parecer do Relator |
03/12/2024 |
Gustavo Gayer |
|
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior. |
|
|
|
SBT 4 CE => PL 165/2022 |
Substitutivo |
03/12/2024 |
Gustavo Gayer |
|
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior. |
|
|
|
|
|
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|
PL 165/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
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|
Comissão de Educação (CE) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CE => PL 165/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/08/2023 |
Damião Feliciano |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 165/2022 |
|
|
|
RPD 2 CE => PL 165/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/08/2023 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 165/2022 |
|
|
|
RPD 3 CE => PL 165/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/08/2023 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 165/2022 |
|
|
|
RPD 4 CE => PL 165/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/09/2023 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 165/2022 |
|
|
|
RPD 5 CE => PL 165/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/10/2023 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 165/2022 |
|
|
|
RPD 6 CE => PL 165/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/11/2023 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 165/2022 |
|
|
|
RPD 7 CE => PL 165/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/12/2024 |
Tarcísio Motta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 165/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 165/2022 |
|
|
|
RPD 8 CE => PL 165/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 165/2022 |
|
|
|
RPD 9 CE => PL 165/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Gilson Daniel |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 165/2022 |
|
|
|
RPD 10 CE => PL 165/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/12/2024 |
Gilson Daniel |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 165/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 165/2022 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
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REQ 2111/2025 |
Requerimento de Desapensação |
27/05/2025 |
Nikolas Ferreira |
|
Requer a desapensação do Projeto de Lei no 3.963/2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei no 165/2022. |
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