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PL 154/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
07/02/2022 |
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Ementa |
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Altera os artigos 99 e 102 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) a fim de aumentar as penas referentes aos respectivos delitos. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto do Idoso, Crime contra o idoso, aumento da pena, Negligência, maus-tratos, apropriação, desvio, rendimento, idoso. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/02/2022 |
À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e, após, ao Plenário, visto que o PL 154/2022 é de autoria da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e, após, ao Plenário, visto que o PL 154/2022 é de autoria da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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25/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Aprovado o Parecer do Relator Delegado Antônio Furtado (União-RJ). |
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25/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD do dia 26/05/2022 PAG 677, Letra A. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 154/2022 (2) |
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PL 2287/2024; PL 3197/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
19/05/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
25/05/2022 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer do Relator Delegado Antônio Furtado (União-RJ). |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 154/2022, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, que "Altera os artigos 99 e 102 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) a fim de aumentar as penas referentes aos respectivos delitos". |
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23/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e, após, ao Plenário, visto que o PL 154/2022 é de autoria da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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23/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2022 PAG 624 |
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03/03/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pela CIDOSO. |
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28/04/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Designado Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) |
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19/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), pela aprovação. |
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25/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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Lido o Parecer pelo Relator Deputado Antônio Furtado (União-RJ). |
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Iniciada a Discussão |
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Discutiu a Matéria o Dep. Merlong Solano (PT-PI). |
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Discutiu a Matéria a Dep. Leandre (PSD-PR). |
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Encerrada Discussão |
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Iniciada a Votação |
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Aprovado o Parecer do Relator Delegado Antônio Furtado (União-RJ). |
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25/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA. |
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25/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD do dia 26/05/2022 PAG 677, Letra A. |
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02/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1371/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do PL nº 154/2022, que “Altera os artigos 99 e 102 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) a fim de aumentar as penas referentes aos respectivos delitos”, na pauta da Ordem do Dia". |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2287/2024. |
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Apensação da proposição PL-2287/2024 à proposição PL-154/2022. |
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06/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3197/2024. |
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Apensação da proposição PL-3197/2024 à proposição PL-154/2022. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 154/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/02/2022 |
À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e, após, ao Plenário, visto que o PL 154/2022 é de autoria da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 154/2022 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CIDOSO => PL 154/2022 |
Parecer do Relator |
19/05/2022 |
Delegado Antônio Furtado |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CIDOSO => PL 154/2022 |
Parecer de Comissão |
25/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
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Altera os artigos 99 e 102 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) a fim de aumentar as penas referentes aos respectivos delitos. |
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PL 154/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1371/2023 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/05/2023 |
Marangoni |
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Requer, nos termos regimentais, a inclusão do PL nº 154/2022, que “Altera os artigos 99 e 102 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) a fim de aumentar as penas referentes aos respectivos delitos”, na pauta da Ordem do Dia. |
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