PL 149/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3387/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Silva - PSB/SP

07/02/2022

Ementa

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o pagamento do abono salarial ao empregado doméstico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/02/2022

Apense-se à(ao) PL-3387/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 149/2022, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o pagamento do abono salarial ao empregado doméstico".

16/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3387/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

17/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/02/2022 PAG 471