Retirado o PL n. 134/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3390/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
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| PL 134/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Pedro Lupion - DEM/PR | 03/02/2022 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao Consumidor Final e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 23/02/2022 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 30/08/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL n. 134/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3390/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (83) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 03/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 134/2022, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR), que "Dispõe sobre o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao Consumidor Final e dá outras providências. ". | ||||||||||||||||||||||
| 23/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 23/02/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2022 PAG 615 | ||||||||||||||||||||||
| 02/03/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||||
| 04/05/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL) | ||||||||||||||||||||||
| 05/05/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022) | ||||||||||||||||||||||
| 18/05/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 10/06/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marx Beltrão, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||
| 22/03/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL) | ||||||||||||||||||||||
| 23/03/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) | ||||||||||||||||||||||
| 12/04/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 31/07/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 16/08/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Não deliberado | ||||||||||||||||||||||
| 23/08/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Paulão e Flávio Nogueira em razão de aprovação do Requerimento de inversão de pauta | ||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marx Beltrão | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Gilson Marques. | ||||||||||||||||||||||
| 29/08/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 29/11/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, a pedido do Deputado Paulão | ||||||||||||||||||||||
| 04/12/2023 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4171/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei n.º 1.873 de 2021, n.º 134 de 2022, e n.º 1.799 de 2022, ao Projeto de Lei n.º 4.516 de 2023 ". |
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| 23/04/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL) | ||||||||||||||||||||||
| 13/05/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Marx Beltrão, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||
| 12/06/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) | ||||||||||||||||||||||
| 26/06/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 3 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 28/06/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2024) | ||||||||||||||||||||||
| 10/07/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 19/03/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) | ||||||||||||||||||||||
| 25/03/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). | ||||||||||||||||||||||
| 26/03/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 4 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 11/06/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, em razão da ausência dos autores | ||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo(a) Relator(a). | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Verificação de votação do solicitada pelo(a) Deputado André Ferandes, com delegação do Líder da Oposição, em razão da aprovação, em votação simbólica, proclamada pela Mesa. Passou-se à votação pelo processo nominal. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a votação em virtude da falta de quórum durante a verificação Resultado: 3 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 4 votos. | ||||||||||||||||||||||
| 15/07/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 5 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 19/08/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3390/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Nº 134/2022. ". | ||||||||||||||||||||||
| 30/08/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PL n. 134/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3390/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. | ||||||||||||||||||||||