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REQ 25/2022
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 22/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Marcelo Souza - MDB/MA 03/02/2022
Ementa
Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011, que “Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/02/2022 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2022 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 25/2022, pelo Deputado João Marcelo Souza  (MDB/MA), que "Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011, que “Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”".
09/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se aos autos. Publique-se.
09/02/2022 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 10/02/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 25/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/02/2022 Junte-se aos autos. Publique-se.