Imprimir

PRLP 1 => PL 4875/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 4875/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lídice da Mata - PSB/BA 03/02/2022
Ementa
Acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art., 23 da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/02/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Tramitação
Data Andamento
03/02/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Lídice da Mata  (PSB/BA).