| PSS 1 CCJC => PL 1208/2021 | ||||||||||||||||
| Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1208/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Soraya Santos - PL/RJ | 02/02/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer às Emendas do Senado, pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1, 2, 4 e 5; e pela inconstitucionalidade da Emenda do Senado Federal nº 3. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer às Emendas do Senado, pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1, 2, 4 e 5; e pela inconstitucionalidade da Emenda do Senado Federal nº 3. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Parecer às Emendas do Senado, pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1, 2, 4 e 5; e pela inconstitucionalidade da Emenda do Senado Federal nº 3. | |||||||||||||||