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PL 104/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4448/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rejane Dias - PT/PI 02/02/2022
Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, para equipara a acidente de trabalho, para fins previdenciários, a morte e incapacidade temporária ou permanente de segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS decorrentes de covid-19, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, equiparação, acidente do trabalho, falecimento, Incapacidade temporária,  Incapacidade permanente, segurado, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), decorrência, infecção, Coronavírus. _ Independência, perícia médica, concessão, auxílio-doença, Aposentadoria por invalidez, Segurado (previdência social), infecção, Coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/02/2022 Apense-se à(ao) PL-4448/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4448/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 104/2022, pela Deputada Rejane Dias  (PT/PI), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, para equipara a acidente de trabalho, para fins previdenciários, a morte e incapacidade temporária ou permanente de segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS decorrentes de covid-19, e dá outras providências".
15/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-4448/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/02/2022 PAG 686
16/02/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4448/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 104/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/02/2022 Apense-se à(ao) PL-4448/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)