PL 101/2022

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pastor Gil - PL/MA

02/02/2022

Ementa

Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para assegurar a existência de acervo de livros nas salas de aula da pré-escola e dos anos iniciais do ensino fundamental.

Indexação

Alteração, Lei das Bibliotecas, obrigatoriedade, sala de aula, Pré-escola, ensino fundamental, Acervo bibliográfico, Livro paradidático, Literatura infantil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/02/2022

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

13/10/2025

Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

17/12/2025

Comissão de Educação (CE)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3.177/2023, apensado, com substitutivo.

Apensados

Apensados ao PL 101/2022 (1)

PL 3177/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

17/12/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3.177/2023, apensado, com substitutivo.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

02/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 101/2022, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para assegurar a existência de acervo de livros nas salas de aula da pré-escola e dos anos iniciais do ensino fundamental".

15/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

16/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/02/2022 PAG 675

07/03/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

02/06/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP)

03/06/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2022)

14/06/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.

17/10/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Roberto de Lucena (REPUBLIC/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação.

23/11/2022

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

31/01/2023

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Roberto de Lucena, deixou de ser membro da Comissão

30/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)

31/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)

19/04/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

01/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3177/2023.

19/03/2025

Comissão de Educação (CE)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/01/2025)

09/04/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

13/10/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

17/12/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3.177/2023, apensado, com substitutivo.

19/12/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/12/2025)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 101/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/02/2022

PL 101/2022 Pareceres apresentados

Comissão de Educação (CE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 101/2022

Parecer do Relator

17/10/2022

Roberto de Lucena

Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação.

PRL 2 CE => PL 101/2022

Parecer do Relator

17/12/2025

Pedro Uczai

Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3.177/2023, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CE => PL 101/2022

Substitutivo

17/12/2025

Pedro Uczai

Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para inserir, entre as funções do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares, a definição de parâmetros para alocação de acervo de livros nas salas de aula da pré-escola e dos anos iniciais do ensino fundamental.

PL 101/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Educação (CE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CE => PL 101/2022

Requerimento de Retirada de Pauta

09/11/2022

Tiago Mitraud