| PL 100/2022 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Flávio Nogueira - PDT/PI | 02/02/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Obriga toda publicidade que promova a venda de veículos automotivos a incorporar texto visível ou gravação sonora que indique a necessidade de se obedecer aos limites de velocidade vigentes no País. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 15/02/2022 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 15/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Defesa do Consumidor; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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| 01/10/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (PODE-TO). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | 09/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), pela aprovação. |
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| Comissão de Viação e Transportes (CVT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 02/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 100/2022, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT/PI), que "Obriga toda publicidade que promova a venda de veículos automotivos a incorporar texto visível ou gravação sonora que indique a necessidade de se obedecer aos limites de velocidade vigentes no País". | |||||||||||||||||||||||
| 15/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 16/02/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/02/2022 PAG 672 | |||||||||||||||||||||||
| 22/02/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | |||||||||||||||||||||||
| 04/05/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) | |||||||||||||||||||||||
| 05/05/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022) | |||||||||||||||||||||||
| 18/05/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 09/06/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 14/12/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Gilson Marques. | |||||||||||||||||||||||
| 20/12/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 11/04/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) | |||||||||||||||||||||||
| 12/04/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 06/03/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Carreras, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) | |||||||||||||||||||||||
| 14/03/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) | |||||||||||||||||||||||
| 10/09/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação, devido a renúncia de relatoria. | |||||||||||||||||||||||
| 19/09/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ). | |||||||||||||||||||||||
| 25/09/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação, devido à renúncia de relatoria.. | |||||||||||||||||||||||
| 01/10/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (PODE-TO). | |||||||||||||||||||||||