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PL 86/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 83/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pinheirinho - PP/MG 02/02/2022
Ementa
Dispõe sobre concessão de auxílio às famílias durante os períodos de eventuais calamidades, decorrentes de desastre natural.
Indexação
Concessão, auxílio financeiro, Família de baixa renda, vítima, Calamidade pública, Desastre ambiental, decorrência, chuva, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/02/2022 Apense-se à(ao) PL-83/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para o PL 19/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 86/2022 (3)
PL 629/2023; PL 2290/2024; PL 3113/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 86/2022, pelo Deputado Pinheirinho  (PP/MG), que "Dispõe sobre concessão de auxílio às famílias durante os períodos de eventuais calamidades, decorrentes de desastre natural".
10/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-83/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/2022 PÁG 64.
14/02/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-83/2022
21/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-83/2022
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-629/2023.
17/10/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-83/2022
14/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para o PL 19/2022, ao qual esta proposição está apensada.
10/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2290/2024.
Apensação da proposição PL-2290/2024 à proposição PL-86/2022.
26/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3113/2024.
Apensação da proposição PL-3113/2024 à proposição PL-86/2022.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 86/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/02/2022 Apense-se à(ao) PL-83/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)