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PL 83/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 19/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Talíria Petrone - PSOL/RJ, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Vivi Reis - PSOL/PA, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Áurea Carolina - PSOL/MG, Ivan Valente - PSOL/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP, Glauber Braga - PSOL/RJ 02/02/2022
Ementa
Institui o auxilio emergencial para situacoes decorrentes de secas e enchentes
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/06/2022 Deferido o Requerimento n. 982/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apensem-se o Projeto de Lei n. 83/2022 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 19/2022. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 19/2022 à Comissão de Seguridade Social e Família.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 19/2022: CSSF, CAPADR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).]”
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para o PL 19/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 83/2022 (7)
PL 86/2022 (3), PL 629/2023, PL 2290/2024, PL 3113/2024; PL 1412/2022; PL 1703/2024; PL 1899/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 83/2022, pela Deputada Talíria Petrone  (PSOL/RJ) e outros, que "Institui o auxilio emergencial para situacoes decorrentes de secas e enchentes".
10/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-86/2022.
11/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/2022 PÁG 50.
14/02/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-86/2022 apensada.
01/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1412/2022.
07/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 982/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes  (PT/MG), que "Requer que os Projetos de Lei n. 19/2022 e 83/2022 tramitem conjuntamente".
20/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 982/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apensem-se o Projeto de Lei n. 83/2022 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 19/2022. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 19/2022 à Comissão de Seguridade Social e Família.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 19/2022: CSSF, CAPADR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).]”
21/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-19/2022
05/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3452/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 83, de 2022 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 19, de 2022
".
17/10/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-19/2022
14/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para o PL 19/2022, ao qual esta proposição está apensada.
19/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1703/2024.
Apensação da proposição PL-1703/2024 à proposição PL-83/2022.
10/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1899/2024.
Apensação da proposição PL-1899/2024 à proposição PL-83/2022.
Apensação da proposição PL-2290/2024 à proposição PL-86/2022.
26/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-3113/2024 à proposição PL-86/2022.