Arquivado.
| PDL 11/2022 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Reginaldo Lopes - PT/MG, Luizianne Lins - PT/CE, João Daniel - PT/SE, Bohn Gass - PT/RS, Enio Verri - PT/PR, Carlos Veras - PT/PE, Patrus Ananias - PT/MG, Nilto Tatto - PT/SP, Professora Rosa Neide - PT/MT, Marcon - PT/RS, Célio Moura - PT/TO, Pedro Uczai - PT/SC, Leonardo Monteiro - PT/MG, Paulo Pimenta - PT/RS, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Benedita da Silva - PT/RJ, Waldenor Pereira - PT/BA, Rogério Correia - PT/MG, Valmir Assunção - PT/BA, Carlos Zarattini - PT/SP e outros | 02/02/2022 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Susta as Portarias nºs 1, 2, 3 e 4 da SCTIE/MS, de 20 de janeiro de 2022 e a NOTA TÉCNICA Nº 2/2022-SCTIE/MS, de 20 de janeiro de 2022 e os efeitos delas decorrentes. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| Sustação, Portaria, Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, desaprovação, Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19, Diretriz terapêutica, elaboração, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), Nota Técnica, suspeição, eficácia, vacina. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 15/03/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 02/02/2022 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 11/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros, que "Susta as Portarias nºs 1, 2, 3 e 4 da SCTIE/MS, de 20 de janeiro de 2022 e a NOTA TÉCNICA Nº 2/2022-SCTIE/MS, de 20 de janeiro de 2022 e os efeitos delas decorrentes". | ||||||||||||||||||||
| 16/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo n. 11/2022, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haver perdido a oportunidade, em razão da revogação das Portarias SCTIE/MS n. 1 a 4, de 20 de janeiro de 2022, pelas Portarias SCTIE/MS n. 5 a 8, de 25 de janeiro de 2022, respectivamente, e de a Nota Técnica N. 2/2022-SCTIE/MS ter sido tornada sem efeito pela Nota Técnica N. 3/2022-SCTIE/MS. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Publique-se". | ||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 18/02/2022). | ||||||||||||||||||||
| 18/02/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/02/2022 PÁG 22. | ||||||||||||||||||||
| 09/03/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/03/2022 22:23:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||
| 15/03/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado. | ||||||||||||||||||||